O Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu encerrar o processo de acompanhamento que avaliou a estrutura física, a quantidade de leitos e as condições de funcionamento do pronto atendimento do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno em fevereiro e publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 18 de março de 2026.

O processo, relatado pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, teve início após indícios de problemas estruturais, insuficiência de leitos e dificuldades na gestão da emergência da unidade, referência estadual em saúde pediátrica. A análise foi conduzida pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE), com diligências junto à Secretaria de Estado da Saúde e prefeituras da Grande Florianópolis, além de inspeção presencial realizada em junho de 2025.

O chamado “Relatório Marco Zero”, elaborado em janeiro de 2023, havia apontado precariedades importantes na infraestrutura do hospital, reflexo do desgaste das instalações ao longo dos anos. No entanto, ao longo do período de monitoramento, o TCE/SC registrou a adoção de diversas medidas para corrigir as fragilidades.

Entre as melhorias destacadas estão intervenções nos sistemas de climatização e redes de gases medicinais, reformas em ambientes assistenciais, adequações em áreas de apoio, como expurgos e depósitos, além de melhorias em banheiros, coberturas, higienização e ambiência hospitalar. A inspeção do tribunal confirmou obras executadas e outras ainda em andamento, evidenciando atuação administrativa contínua, mesmo diante de limitações orçamentárias.

No setor de emergência, o relatório reconhece que a superlotação ainda é um desafio histórico, comum em hospitais de referência regional. Apesar disso, foram identificados avanços como ampliação da estrutura física, aumento no número de consultórios, reforma e ampliação da sala de espera, criação de novos espaços assistenciais e previsão de novos leitos de observação.

Também foram apontadas iniciativas de articulação com municípios e estudos de alternativas, como projetos de telemedicina. O número de leitos apresentou crescimento gradual desde 2023, com manutenção de parcerias para utilização de leitos de retaguarda e previsão de novas ampliações.

Em relação aos insumos, o tribunal não encontrou evidências de desabastecimento sistemático, apenas ocorrências pontuais solucionadas pela gestão. Já no quadro de pessoal, foi registrado aumento no número de profissionais e adoção de medidas para suprir demandas específicas, sem indícios de irregularidades graves.

Diante desse cenário, o relator concluiu que as situações inicialmente apontadas foram devidamente acompanhadas e que as ações adotadas demonstram evolução na gestão e na qualidade do atendimento. Com isso, o Tribunal Pleno considerou cumprido o objetivo do processo e determinou o arquivamento.

Apesar do encerramento, o TCE/SC orientou a Secretaria de Estado da Saúde e o Governo de Santa Catarina a manterem avaliação contínua das necessidades financeiras da unidade, buscando alinhar o orçamento às demandas permanentes de manutenção e melhoria do hospital.

Fonte: TCE/SC